Uma vitória histórica para o trabalhador
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que decreta o fim da desgastante jornada 6×1. A partir de agora, o trabalhador brasileiro passa a ter o direito garantido de dois dias de descanso para cada cinco trabalhados, mantendo o salário integral. Além do aumento nas folgas, a jornada máxima semanal será reduzida gradualmente de 44 para 40 horas.
Quando a mudança chega ao seu trabalho?
A transição será feita em etapas. Após a promulgação da PEC, as empresas terão um prazo de 60 dias para implementar a escala 5×2 e reduzir a carga horária para 42 horas semanais. Se a promulgação ocorrer ainda em outubro, as novas regras já estarão valendo para a maioria das empresas em dezembro de 2026. Após 12 meses desse início, a jornada final de 40 horas passa a ser a regra padrão.
Regras de transição e flexibilidade
Durante o período de adaptação, caso a empresa precise ajustar as horas extras, a jornada diária será de 8 horas e 24 minutos ao longo de cinco dias. É importante destacar que acordos coletivos podem permitir escalas diferenciadas, desde que a compensação seja feita dentro do mesmo mês, garantindo a média de dois dias de folga por semana.
Quem fica de fora?
Existem condições específicas para determinados grupos. Trabalhadores terceirizados que prestam serviços ao Poder Público terão um prazo maior, de 12 meses, para se adequar. Já profissionais com diploma de ensino superior que recebem salários acima de R$ 21.188,87 não terão a redução da jornada de forma obrigatória por lei, ficando a mudança sujeita a negociações coletivas ou decisão do empregador, embora a escala 5×2 deva ser respeitada.
Impacto na vida dos brasileiros
Estudos do Dieese apontam que a medida beneficiará cerca de 26,8 milhões de trabalhadores, incluindo tanto os que possuem carteira assinada quanto informais que hoje cumprem jornadas excessivas. A medida promete devolver tempo de qualidade para o convívio familiar e melhorar a saúde mental de milhões de brasileiros.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
