Passo decisivo na Corte
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um novo movimento ao processo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Nesta quarta-feira (28), o magistrado determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) tem o prazo de dez dias para apresentar seu parecer sobre o pedido de revisão criminal protocolado pela defesa do ex-mandatário.
O cerne da disputa
A defesa de Bolsonaro busca reverter a decisão da Primeira Turma do STF, que condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado. O recurso alega falhas graves no processo, como o cerceamento de defesa, a falta de acesso a documentos sigilosos da investigação e a ausência de pareceres fundamentais do Ministério Público em etapas cruciais da tramitação.
Próximos passos
Kassio Nunes Marques, que assumiu a relatoria por integrar a Segunda Turma do Supremo — colegiado que não participou da condenação original —, aguarda agora o posicionamento da PGR. Após o recebimento da manifestação do órgão, o processo deverá ser liberado para julgamento no plenário da Corte. Até o momento, o STF não definiu uma data para que o caso seja analisado pelos demais ministros.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
