O cenário global frente ao debate brasileiro
Um novo levantamento do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) traz luz ao acalorado debate sobre a maioridade penal. A pesquisa revela que nenhum dos 19 países que compõem o G20 — grupo das maiores economias globais — adota a maioridade penal inferior aos 18 anos. O mesmo padrão se repete em toda a América Latina, reforçando uma tendência internacional de proteção e tratamento diferenciado para adolescentes.
O risco do sistema prisional comum
Joaquin Gonzalez-Aleman, representante do Unicef no Brasil, destaca que a elite econômica mundial converge para um ponto central: é possível responsabilizar jovens sem a necessidade de submetê-los ao sistema prisional adulto. Segundo a organização, o encarceramento de menores em cadeias comuns traz um efeito reverso: retira o jovem do convívio familiar e escolar, inserindo-o em redes criminosas estruturadas e reduzindo drasticamente suas chances de ressocialização.
Responsabilização x Punição
Embora a maioridade penal se mantenha nos 18 anos, a maioria dos países do G20 já possui mecanismos de responsabilização para adolescentes que cometem atos infracionais, iniciando-se em idades variadas — no Brasil, por exemplo, essa medida começa aos 12 anos. O Unicef defende que o foco deve ser o sistema socioeducativo. As evidências apontam que o índice de reincidência é significativamente menor quando o adolescente é acompanhado por políticas públicas voltadas à recuperação, em vez do confinamento em presídios de segurança máxima.
Contexto político no Brasil
A discussão ganhou força recentemente no Senado Federal durante a tramitação da PEC da Segurança Pública. Apesar das pressões políticas para a redução da idade penal para 16 ou até 14 anos em casos específicos, o relator da matéria, senador Rogério Carvalho (PT-SE), optou por não incluir a redução no texto principal. A orientação é que o tema, dada sua complexidade, seja debatido de forma autônoma e aprofundada em novas propostas legislativas.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
