Em declaração recente, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, assegurou aos brasileiros que a implementação dos novos tributos, prevista para o início de 2027, não resultará em aumento da carga tributária. A mudança faz parte da Reforma Tributária, que busca simplificar e dar mais transparência ao sistema brasileiro.
Substituição inteligente
O foco da transição está na racionalidade. Segundo Durigan, a chegada do Imposto Seletivo e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) compensa a extinção de cinco impostos anteriores. “São dois impostos novos que substituem cinco antigos. Isso traz transparência e unidade para a legislação sobre consumo”, explicou o ministro.
O que muda para o consumidor?
O Imposto Seletivo, conhecido por muitos como o “imposto do pecado”, substituirá o IPI e terá um alvo específico: produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, refrigerantes, bebidas açucaradas, tabaco e veículos. Enquanto esses setores específicos serão tributados de forma seletiva, a indústria em geral será desonerada com o fim do IPI.
Agilidade no Congresso
As regras e alíquotas do Imposto Seletivo foram detalhadas na Medida Provisória (MP) 1.399/2026, publicada no Diário Oficial da União. O governo federal mantém a expectativa de uma tramitação rápida no Congresso Nacional, uma vez que a medida é resultado de um consenso firmado durante a aprovação da Emenda Constitucional 132/2023.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
