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TRE-CE forma maioria para manter condenação de Ciro Gomes por violência política de gênero

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O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) atingiu, nesta segunda-feira (16), a maioria necessária para manter a sentença em primeira instância contra o ex-ministro Ciro Gomes. O caso trata de acusações de violência política de gênero direcionadas à atual prefeita de Crateús, Janaína Farias, quando ela ocupava o cargo de suplente no Senado Federal.

Entenda o caso

As declarações que motivaram o processo ocorreram entre abril e maio de 2024, pouco após a posse da parlamentar. Na ocasião, o investigado utilizou termos depreciativos ao se referir a Janaína Farias em entrevistas. O Ministério Público Eleitoral, responsável pela denúncia, apontou que as falas configurariam perseguição política e desrespeito à condição da mulher no exercício de cargo eletivo.

Julgamento no TRE-CE

O julgamento, que teve início em novembro, conta com o voto da relatora, desembargadora Arsênia Parente Breckenfeld, favorável à manutenção da condenação, com ajustes pontuais na multa aplicada. Até o momento, quatro dos sete desembargadores votaram no mesmo sentido da relatora. Contudo, o rito foi temporariamente suspenso após um novo pedido de vistas, desta vez pelo desembargador Antônio Edilberto Oliveira Lima.

Defesa e próximos passos

Em primeira instância, o magistrado havia estabelecido a conversão da pena de reclusão em pagamento de 70 salários-mínimos, além de proibir o investigado de proferir novos comentários ofensivos contra a prefeita. A defesa de Ciro Gomes sustenta que as falas não possuíam caráter sexista e eram direcionadas a adversários políticos. O ex-ministro ainda aguarda a conclusão do julgamento no tribunal regional e mantém o direito de recorrer a instâncias superiores, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).


Edição: Portal Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução