Restrição de visitas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro por um período de 90 dias. A decisão, tomada nesta segunda-feira (13), ocorre em meio ao cumprimento da prisão domiciliar do ex-mandatário.
Motivação da decisão
O endurecimento da medida foi motivado por uma publicação realizada pelo senador em suas redes sociais no último sábado (11). Flávio Bolsonaro divulgou uma carta escrita por seu pai em favor de si mesmo, o que, segundo o STF, configurou uma tentativa de burlar as restrições impostas ao ex-presidente. Moraes enfatizou que Jair Bolsonaro está proibido de utilizar as redes sociais, mesmo que por intermédio de terceiros.
Desvio de finalidade
Em sua decisão, o magistrado foi incisivo ao afirmar que o senador desrespeitou uma vedação judicial clara. Para o ministro, houve um “ostensivo desvio de finalidade” no exercício do direito de visita. Com base na Lei de Execuções Penais, a conduta resultou na suspensão imediata do contato entre ambos.
Próximos passos
A defesa de Jair Bolsonaro foi intimada e tem o prazo de 48 horas para se manifestar sobre a publicação da carta. Além disso, Moraes determinou o envio dos autos ao Ministério Público Eleitoral, para que o órgão tome ciência e avalie as medidas cabíveis diante do atual cenário eleitoral.
Contexto jurídico
O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão devido ao seu envolvimento na trama golpista. Atualmente, ele está em regime domiciliar, autorizado pela Justiça para tratar um quadro de pneumonia bacteriana após passar por uma intervenção cirúrgica.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
