A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei (PL) 3839/23, que garante a indígenas e membros de comunidades tradicionais o direito de utilizar indumentárias típicas — como cocares e turbantes — em fotos para documentos oficiais de identificação. A proposta agora segue para tramitação no Senado Federal.
Identidade preservada em documentos
De acordo com o texto aprovado, a permissão abrange documentos essenciais, incluindo carteiras de identidade (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho e Previdência Social, além de passaportes. A regra estabelece uma condição única para a validade das fotos: os elementos culturais não podem obstruir ou impedir o reconhecimento fisionômico do cidadão.
Valorização cultural e combate à discriminação
De autoria da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) e com relatoria da deputada Sônia Guajajara (Psol-SP), o projeto busca fortalecer o respeito à expressão cultural e religiosa. Segundo a relatora, a proibição do uso desses adornos em registros oficiais submete essas populações a constrangimentos desnecessários e episódios de discriminação.
Sônia Guajajara reforçou que a medida é uma conquista necessária, garantindo dignidade sem comprometer os protocolos de segurança pública ou gerar custos adicionais para o Estado. O direito ao uso das vestimentas deverá, após a sanção, ser regulamentado respeitando as normas e obrigações internacionais assumidas pelo Brasil.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
