Entenda a polêmica que parou a Expocrato
Após ser alvo de uma rigorosa fiscalização do Decon (Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor), a Doceria Deleites, empresa mineira que participa da Exposição Agropecuária do Crato (Expocrato), foi autorizada a reabrir seu stand neste sábado (18). O estabelecimento estava sob investigação devido a inúmeras denúncias de preços abusivos, com relatos de clientes que chegaram a pagar até R$ 330 por uma pequena quantidade de doces.
O “golpe do doce”: como funcionava a venda
A estratégia de venda, apelidada pelos consumidores nas redes sociais como “golpe do doce”, gerou uma onda de revolta. Segundo os relatos, o stand anunciava o valor de R$ 19,90 a cada 100 gramas, mas omitia informações claras sobre o peso final do produto. Funcionários incentivavam os clientes a escolherem o tamanho da fatia no “olhômetro”. Após o corte e a pesagem, o valor cobrado era muitas vezes exorbitante e desproporcional ao esperado pelo comprador.
O maior ponto de conflito relatado pelas vítimas era o constrangimento. Ao tentarem desistir da compra após verem o preço final, os clientes afirmaram que eram pressionados e intimidados pelos vendedores, sob a alegação de que, uma vez cortado o pedaço, ele deveria ser obrigatoriamente adquirido.
Posicionamento e recomendações do Decon
O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do promotor de Justiça Thiago Marques, confirmou que a fiscalização constatou prática abusiva. O órgão destacou que o consumidor tem o direito à informação clara e transparente, o que não ocorria no local. O promotor reforçou ainda que o cliente não é obrigado a finalizar uma compra se for surpreendido por valores inconsistentes ou táticas de venda que induzam ao erro.
Para retomar as atividades, a empresa foi obrigada a realizar adequações imediatas, incluindo a exposição clara de preços, pesos, validades e informações precisas sobre os produtos comercializados. Caso as recomendações não fossem cumpridas, o stand poderia ser interditado permanentemente.
O que diz a empresa
Em nota e vídeos divulgados nas redes sociais, o representante da Doceria Deleites, identificado como Fausto, negou qualquer irregularidade ou tentativa de enganar os clientes. Segundo ele, o preço é tabelado e a impossibilidade de retorno do doce após o corte segue normas sanitárias. O representante, no entanto, evitou comentar as graves acusações de constrangimento e pressão psicológica feitas pelos consumidores durante as abordagens de venda.
Direito do Consumidor: o que fazer?
Especialistas em Direito do Consumidor alertam que práticas que induzem o cliente ao erro ou geram constrangimento são passíveis de denúncia e reparação. Segundo o advogado Miguel Augusto Leitão, quando a abordagem é ostensiva e o consumidor se sente pressionado, ele pode buscar o Poder Judiciário para pleitear danos materiais e até morais. O Código de Defesa do Consumidor garante que a informação precisa é um direito fundamental, e qualquer estratégia de venda que oculte o valor real do produto é considerada uma prática ilegal.
Edição: Portal Itarema Direto.
