Entenda o caso
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (27) que a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo preste esclarecimentos sobre as sucessivas falhas técnicas apresentadas pela tornozeleira eletrônica de Débora Rodrigues dos Santos, popularmente conhecida como “Débora do Batom”.
Pedido da PGR
A decisão atende a um requerimento da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão busca determinar se a interrupção no sinal do equipamento é fruto de problemas operacionais do próprio sistema de monitoramento ou se houve uma tentativa deliberada de violação do dispositivo pela investigada. O governo paulista tem o prazo de cinco dias para enviar um relatório detalhado ao STF.
Condenação e restrições
Débora Rodrigues dos Santos foi condenada a 14 anos de prisão por sua participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. Ela ficou nacionalmente conhecida por ter pichado a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, localizada em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal, utilizando um batom.
Regime de prisão
Desde março de 2023, a cabeleireira cumpre prisão domiciliar em sua residência, na cidade de Paulínia, interior de São Paulo. Além do uso obrigatório da tornozeleira eletrônica, ela está proibida de utilizar redes sociais e de manter qualquer tipo de contato com outros investigados pelos mesmos crimes. O descumprimento de qualquer uma dessas medidas cautelares pode resultar na revogação do benefício e no seu retorno ao sistema prisional.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
