Debate ganha força no Congresso
A Câmara dos Deputados deu um passo decisivo nesta quarta-feira (12) ao instalar a Comissão Especial que ficará responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. O colegiado será liderado pelo deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA), eleito presidente por chapa única.
Relatoria definida
Para conduzir a análise técnica do texto, o presidente da comissão oficializou a nomeação do deputado federal Mendonça Filho (União-PE) como relator da proposta. A partir de agora, o grupo terá um cronograma que varia de 10 a 40 sessões de plenário para votar o relatório final antes que a matéria siga para as instâncias superiores.
Caminho legislativo e polêmicas
A PEC 32/2015, que já havia passado pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho, enfrenta um longo caminho pela frente. Para ser aprovada em definitivo, a mudança constitucional exige o apoio de três quintos dos parlamentares, em dois turnos de votação, tanto na Câmara quanto no Senado.
Visões opostas
O tema segue dividindo opiniões. De um lado, defensores da medida argumentam que a legislação atual para jovens infratores é insuficiente frente à criminalidade. Do outro, organizações da sociedade civil alertam que o endurecimento das penas para menores de 18 anos pode resultar em um aumento da população carcerária sem garantir melhorias efetivas na segurança pública do país.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
