Decisão judicial exige remoção de conteúdo
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) emitiu uma determinação para que o senador Camilo Santana retire das redes sociais um vídeo onde associa o ex-ministro Ciro Gomes ao senador Flávio Bolsonaro. A peça publicitária, veiculada no Instagram, Facebook, TikTok e X (antigo Twitter), trazia a afirmação de que “Ciro é o candidato de Flávio Bolsonaro no Ceará”.
Multa por descumprimento
A decisão, assinada por um juiz auxiliar do TRE nesta segunda-feira (24), estabelece um prazo de 24 horas para a remoção do material. Em caso de desobediência, foi fixada uma multa diária de R$ 5 mil, com limite inicial de R$ 50 mil. A ordem também abrange a remoção de eventuais republicações idênticas que circulem na internet.
Entenda o conteúdo do vídeo
O material, com pouco mais de um minuto de duração, compila declarações de Ciro Gomes feitas entre 2016 e 2024, nas quais ele tece críticas ao presidente Lula. O vídeo de Camilo Santana utiliza essas falas para concluir que quem apoia o governo federal não votaria em Ciro, reforçando a associação política com Flávio Bolsonaro.
Limites da crítica política
O TRE-CE ressaltou que a decisão não visa cercear a liberdade de expressão ou impedir críticas políticas baseadas em fatos. O tribunal pontuou que o problema reside na forma como a afirmação sobre a suposta candidatura de Ciro foi apresentada, classificando-a como um fato objetivo sem a devida comprovação, o que excede os limites legais da disputa eleitoral.
Edição: Portal Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução
