Mais fôlego financeiro para governos locais
O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou uma medida estratégica que promete impactar a gestão de estados e municípios em 2026. Em reunião extraordinária, o colegiado aprovou a ampliação em R$ 3 bilhões do limite global anual para contratação de operações de crédito, elevando o montante total de R$ 23,625 bilhões para R$ 26,625 bilhões.
Otimização do espaço fiscal
A decisão visa utilizar de forma mais eficiente recursos que, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, apresentavam baixa perspectiva de uso até o encerramento de 2026. A realocação garante que governos regionais tenham maior margem de manobra para buscar financiamentos essenciais para investimentos locais.
Mudanças nos limites
A resolução reajustou diversos sublimites, fortalecendo áreas prioritárias. O crédito com garantia da União saltou de R$ 5,5 bilhões para R$ 7 bilhões, enquanto o crédito sem garantia passou de R$ 5,5 bilhões para R$ 6 bilhões. No caso do Novo PAC, o reforço foi expressivo, com o limite para operações sem garantia chegando a R$ 2,2 bilhões e com garantia alcançando R$ 2,8 bilhões.
Reestruturação das PPPs
A nova política também ajustou a dinâmica das Parcerias Público-Privadas (PPPs). O sublimite de R$ 1 bilhão anteriormente exclusivo para PPPs foi incorporado ao Novo PAC com garantia da União, uma manobra de redistribuição que busca otimizar a aplicação de recursos em obras estruturantes de maior impacto nacional.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
