Em um movimento decisivo para a garantia de direitos trabalhistas, o ministro Alexandre de Moraes, relator no Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da equiparação dos prazos entre a licença-maternidade e a licença para adoção. A medida busca eliminar desigualdades históricas que penalizam mães que optam pela adoção.
Pelo fim das diferenças
O voto do ministro reforça um princípio constitucional fundamental: todos os filhos são iguais perante a lei. Segundo Moraes, o objetivo central das licenças é o fortalecimento do vínculo afetivo, tornando inadmissível qualquer distinção de prazo baseada na origem da maternidade. "Se a Constituição encerrou qualquer diferenciação, a licença deve ser idêntica para todas as mães", afirmou o ministro durante o julgamento.
O que muda na prática
A decisão visa unificar o período de afastamento remunerado em 120 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 60, garantindo segurança jurídica tanto para gestantes quanto para adotantes. Atualmente, existem discrepâncias significativas entre regimes da CLT, servidoras públicas e funcionárias do Ministério Público, onde os prazos para adotantes chegam a ser muito inferiores aos das gestantes.
Próximos passos
O julgamento conta com o apoio dos ministros Flávio Dino, Dias Toffoli e Cármen Lúcia, que já acompanharam o relator. A sessão foi suspensa e a expectativa é de que a Corte finalize a votação na próxima semana, definindo de vez essa importante conquista para as famílias brasileiras.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
