O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) entraram com uma ação civil pública na Justiça exigindo que o povo indígena Anacé seja consultado sobre a construção do gigantesco data center no Complexo do Pecém. O empreendimento, que conta com investimentos bilionários e está ligado à ByteDance, controladora do TikTok, levanta preocupações sobre impactos sociais e ambientais na região de Caucaia.
Impactos ambientais e sociais sob análise
Para o MPF e a DPU, as reuniões informativas realizadas até agora não cumprem a exigência legal de uma consulta livre, prévia e informada. Os órgãos alertam que a obra pode comprometer recursos vitais para as comunidades locais, como o abastecimento de água de poços artesianos, além de gerar poluição sonora significativa e afetar a área que está em processo de demarcação pela Funai.
Exigências das autoridades
A ação pede que a operação do data center seja condicionada à realização de estudos completos de impacto ambiental (EIA/Rima) e à garantia de que a comunidade indígena seja ouvida formalmente. O objetivo é assegurar que o desenvolvimento econômico da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Ceará não ignore os direitos territoriais e o modo de vida tradicional dos Anacé.
O que dizem os envolvidos
Tanto o Governo do Ceará quanto a empresa Omnia WN Holding, responsável pelas obras, afirmaram em nota que o projeto segue rigorosamente os trâmites legais e possui as licenças ambientais necessárias emitidas pelos órgãos competentes. O Estado e a empresa destacaram que se manifestarão judicialmente tão logo sejam formalmente notificados sobre a ação.
Edição: Portal Itarema Direto.
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