Batalha jurídica ganha novo capítulo
O Ministério Público Federal (MPF) intensificou a ofensiva contra a exploração de petróleo na bacia da Foz do Amazonas. Em um novo recurso protocolado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o órgão solicita a suspensão imediata de qualquer atividade de perfuração ou teste no bloco marítimo FZA-M-59, operado pela Petrobras.
Entenda o impasse
A ofensiva do MPF surge após a Justiça Federal do Amapá extinguir uma ação civil pública anterior, sob o argumento de que haveria duplicidade de processos e até uma multa aplicada ao MPF por litigância de má-fé. No entanto, os procuradores federais rebatem a decisão, enfatizando que a sentença ignorou riscos ambientais críticos e o descumprimento de compromissos climáticos internacionais assumidos pelo Brasil.
Riscos e irregularidades apontadas
Entre os pontos centrais do recurso, o MPF cita o histórico recente de insegurança operacional, relembrando o vazamento de 18 mil litros de fluido químico ocorrido em janeiro deste ano. Além do risco ambiental, o órgão destaca que a autorização inicial do Ibama foi ampliada sem os devidos estudos: o que era para ser a perfuração de apenas um poço se transformou em um cronograma agressivo com quatro poços até 2029.
Direitos das comunidades tradicionais
Outro pilar do recurso é a denúncia sobre a ausência de consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas, quilombolas e comunidades pesqueiras da região. O MPF argumenta que essa omissão desrespeita diretamente a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), reforçando que o projeto não pode prosseguir sem a devida salvaguarda dos direitos dessas populações tradicionais no Amapá e no Pará.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
