Decisão definitiva do TSE
O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta sexta-feira (2) que todos os votos destinados ao candidato ao governo do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho (Republicanos), sejam computados como nulos. A decisão retira a validade imediata da candidatura nas urnas.
Entenda o motivo da anulação
Embora o nome de Garotinho ainda apareça nas urnas eletrônicas — devido ao fato de o registro ter sido indeferido após o fechamento do sistema de votação —, os votos não serão contados como válidos. Eles serão registrados apenas como nulos sob condição sub-judice.
Inelegibilidade e segurança jurídica
O magistrado justificou sua decisão enfatizando a necessidade de evitar instabilidade no processo eleitoral e incerteza aos eleitores. O entendimento é de que, enquanto o recurso contra o indeferimento da candidatura tramita, o político não possui a elegibilidade necessária para permanecer na disputa.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) já havia decidido, em setembro, que o ex-governador está inelegível. A condenação por ato doloso de improbidade administrativa, ocorrida em 2018, é o principal empecilho jurídico que mantém o candidato fora do pleito.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
