Decisão judicial atinge Sindicato dos Petroleiros
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou a suspensão imediata da circulação de um jornal informativo produzido pelo Sindicato dos Petroleiros de São Paulo (Sindipetro Unificado). A medida, tomada em sigilo, impacta cerca de 30 mil exemplares impressos.
Entenda o caso
A ação foi movida pela campanha do candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL). A defesa argumentou que o sindicato teria utilizado sua estrutura institucional para realizar propaganda eleitoral, o que é vedado pela legislação brasileira. O informativo em questão trazia uma análise favorável à candidatura de Lula, justificando as razões pelas quais a entidade apoia o projeto petista para o setor petrolífero.
Ordem de recolhimento e multa
Ao acatar o pedido, Kassio Nunes Marques ordenou não apenas o encerramento da distribuição das versões impressas, mas também a retirada de qualquer conteúdo digital relacionado ao material. Em caso de desobediência à ordem judicial, o sindicato está sujeito a uma multa diária de R$ 10 mil.
Entidade rebate e fala em censura
Em nota oficial, o Sindipetro Unificado reagiu duramente à decisão, classificando o ato como uma forma de censura e um grave retrocesso à liberdade de expressão. Segundo o sindicato, impedir a circulação de uma publicação que debate os rumos da Petrobras configura um cerceamento ao direito fundamental de informação dos trabalhadores e da sociedade.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
