Sociedade Brasileira de Pediatria se posiciona contra a redução da maioridade penal
A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) expressou forte resistência à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015, que defende a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta, que já passou pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, segue em fase de tramitação no Congresso Nacional. […]
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