Câmara avança com comissão especial para discutir redução da maioridade penal
Debate ganha força no Congresso A Câmara dos Deputados deu um passo decisivo nesta quarta-feira (12) ao instalar a Comissão Especial que ficará responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. O colegiado será liderado pelo deputado Aluísio Mendes […]
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