Nova lei endurece penas contra crimes sexuais infantis na internet e mira uso de IA
O Brasil conta agora com normas muito mais severas para combater a violência sexual contra crianças e adolescentes no ambiente digital. A Lei nº 15.487, que entra em vigor nesta sexta-feira (7), altera pontos cruciais do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Código Penal para garantir que criminosos enfrentem punições mais duras […]
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