Vitória histórica para o trabalhador brasileiro
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, confirmou que será oficializado nesta sexta-feira (16) o fim da tradicional escala 6×1. A decisão, aguardada por milhões de trabalhadores em todo o país, representa uma mudança significativa na legislação trabalhista brasileira, garantindo o direito a dois dias de descanso semanal.
Entenda as mudanças na jornada
Com a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221), as empresas terão um cronograma de adaptação. Dentro de 60 dias, a jornada passará obrigatoriamente para o modelo 5×2, com a carga horária semanal limitada a 42 horas. Após um período de 12 meses, a jornada será reduzida para o patamar definitivo de 40 horas semanais, tudo isso sem qualquer redução nos salários dos trabalhadores.
Aposentadoria especial para agentes de saúde
Além do fim da escala 6×1, a sessão solene desta sexta marcará a promulgação da PEC 14, que estabelece regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). A nova norma define idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens, exigindo 25 anos de efetiva contribuição e exercício na profissão, reconhecendo a importância vital desses profissionais para o sistema público.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
