Em uma reviravolta judicial que chama a atenção na Região Metropolitana de Fortaleza, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) absolveu um mecânico que havia sido condenado a 36 anos de prisão pelo suposto crime de estupro contra a própria filha. A decisão, publicada nesta terça-feira (10), reverte a sentença aplicada em fevereiro de 2026, destacando a importância da fragilidade probatória em casos de alta gravidade.
Contradições marcaram o processo
Durante a análise do recurso, os desembargadores da 3ª Câmara Criminal identificaram uma série de inconsistências nos relatos apresentados. Embora a justiça brasileira confira especial relevância à palavra da vítima em crimes sexuais, o colegiado reforçou que tal depoimento não possui valor absoluto e precisa estar acompanhado de provas complementares, o que não ocorreu neste caso.
Ausência de registros médicos
Um dos pontos cruciais para a absolvição foi a impossibilidade de comprovar as alegações da denunciante. A jovem afirmava ter engravidado do pai e realizado um aborto em uma unidade da rede pública de Maracanaú, mas buscas nos sistemas de saúde não encontraram registros de internação, exames ou qualquer notificação obrigatória às autoridades policiais sobre o procedimento. Além disso, testemunhas de acusação apresentaram versões desencontradas sobre os fatos e não souberam localizar provas documentais que sustentassem a denúncia.
Contexto de disputa familiar
O tribunal também observou que a denúncia surgiu em um momento de intenso conflito entre o réu e sua ex-esposa, envolvendo a disputa por bens após a separação. Os magistrados aplicaram o princípio do in dubio pro reo, concluindo que, diante da falta de evidências sólidas e da presença de contradições, a absolvição era o único caminho jurídico viável.
Em nota, a defesa do mecânico celebrou o reconhecimento da inocência de seu cliente, ressaltando que o sistema penal não pode ser utilizado como ferramenta de vingança e que acusações desprovidas de provas podem causar danos irreparáveis a vidas inocentes.
Edição: Portal Itarema Direto.
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