Trabalhadores do setor de atendimento ao cliente da Amazon no Ceará acionaram a Justiça contra a gigante varejista. A denúncia aponta que a empresa estaria pagando valores inferiores ao salário mínimo nacional para funcionários que atuam em regime de home office, gerando um impasse jurídico sobre o enquadramento sindical desses profissionais.
Entenda o impasse: Comerciários ou Telemarketing?
O Sindicato dos Trabalhadores em Telemarketing do Estado do Ceará (Sintratel-CE) move uma ação coletiva argumentando que, embora contratados como assistentes de atendimento, os cerca de 500 funcionários exercem funções típicas de operador de telemarketing. Segundo a categoria, o correto seria a aplicação das normas do setor de teleatendimento, que exige uma jornada máxima de 36 horas semanais e, obrigatoriamente, o pagamento de um salário mínimo.
Por outro lado, a Amazon sustenta que a atividade-fim da empresa é o comércio. Com isso, vincula seus colaboradores ao Sindicato dos Comerciários. Como a carga horária desses funcionários é de 180 horas mensais, a multinacional aplica um cálculo proporcional ao piso dos comerciários, resultando em remunerações abaixo do salário mínimo nacional.
Impactos na vida dos trabalhadores
A situação tem gerado transtornos graves. Relatos indicam que, devido aos salários abaixo do mínimo, contribuições previdenciárias não são computadas pelo INSS, deixando trabalhadores desamparados em casos de afastamento por saúde. Em um dos casos, uma ex-funcionária teve seu auxílio-doença negado pela perícia justamente por conta dessa inconsistência no valor recolhido.
O que diz a Justiça e a empresa
A Justiça do Trabalho já deu decisões favoráveis a funcionários em processos individuais, permitindo a rescisão indireta dos contratos. Até o momento, uma audiência de conciliação realizada na 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza terminou sem acordo.
Em nota oficial, a Amazon reforçou que atua em conformidade com a legislação trabalhista brasileira e que as regras aplicadas no Ceará são as mesmas adotadas em todo o país. A empresa afirmou que não comentará detalhes do processo enquanto o caso estiver em trâmite judicial.
Edição: Portal Itarema Direto.
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