A mudança nas relações de trabalho no Brasil ganha um novo capítulo. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, confirmou que o decreto que regulamentará o fim da escala 6×1 deve ser publicado na próxima segunda-feira (9). A medida visa organizar a transição para o novo modelo de jornada de trabalho, que garante aos brasileiros o direito a dois dias de descanso semanal.
Regras e flexibilidade
O decreto servirá como uma bússola para os diversos setores da economia. A grande mudança é a garantia de, no mínimo, oito folgas mensais para os trabalhadores. O ministro destacou que, embora a PEC determine dois descansos semanais, a legislação permitirá flexibilidade na distribuição dessas folgas, desde que o objetivo central seja preservado e mediado por negociações coletivas.
Negociação é a chave
A estratégia do Governo Federal foca no diálogo. O texto incentivará que empresas e sindicatos cheguem a acordos que respeitem a realidade de cada setor, incluindo áreas que operam ininterruptamente, como saúde, transporte e segurança. O objetivo é assegurar que a transição ocorra de forma organizada, mantendo o equilíbrio entre os direitos trabalhistas e a produtividade das empresas.
Redução da carga horária
Além da mudança na escala de folgas, a proposta prevê a redução gradual da carga horária semanal dos atuais 44 horas para 40 horas. O cronograma de implementação está previsto para começar a partir de 15 de dezembro. Durante o anúncio, o ministro Luiz Marinho também aproveitou para criticar a postura do mercado financeiro frente às discussões econômicas, defendendo a liberdade do governo em buscar novas alternativas para o desenvolvimento do país e a redução das taxas de juros.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
