A perda de um ente querido é sempre um momento difícil, e a preocupação com dívidas deixadas pelo falecido costuma trazer ainda mais angústia para as famílias. No entanto, é fundamental esclarecer: os herdeiros não são responsáveis por quitar as dívidas com o seu próprio patrimônio pessoal.
Como funciona a responsabilidade legal
Segundo a professora de Direito Civil da UERJ, Rose Meireles, a regra é clara conforme o Código Civil brasileiro. As dívidas devem ser pagas exclusivamente com o patrimônio deixado pelo falecido — o chamado espólio, que inclui dinheiro em conta, imóveis e veículos. Os herdeiros só respondem pelos débitos até o limite do valor total da herança recebida. Se o passivo for maior que o ativo, o excedente não pode ser cobrado de quem herdou.
Atenção aos prazos e multas
Um erro comum é ignorar o prazo para o inventário. A legislação exige a abertura do processo em até 60 dias após o falecimento. O atraso gera multas estaduais sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que variam conforme o estado. Além de multas pesadas, a demora trava o patrimônio, impedindo a venda ou a regularização de imóveis.
Venda de bens para pagar custos
Muitas famílias enfrentam o dilema de não ter dinheiro para pagar os custos do inventário e os impostos. Atualmente, é possível autorizar a venda de bens deixados pelo falecido diretamente em cartório, sem a necessidade de uma longa autorização judicial. Essa medida facilita o uso do próprio patrimônio herdado para quitar as despesas do processo, como honorários advocatícios e tributos.
Recomendações importantes
Especialistas alertam que é crucial verificar se o herdeiro não possuía, em vida, obrigações conjuntas, como ser fiador ou devedor solidário de algum contrato, pois, nesses casos específicos, a responsabilidade é própria e não provém da herança. O passo mais seguro é sempre buscar o acompanhamento de um advogado e consultar um tabelião de notas para organizar a documentação e evitar prejuízos maiores com juros e multas por atraso.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
