O Senado Federal tem em pauta nesta quinta-feira (12) um projeto de lei complementar crucial para a economia brasileira. A proposta visa implementar um rigoroso ajuste fiscal que promete gerar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões para os cofres públicos em 2027.
Controle de gastos como prioridade
O foco central da matéria é frear o crescimento desenfreado das despesas públicas. A medida, que busca assegurar o cumprimento das metas fiscais para o próximo ano, conta com o apoio de lideranças governistas e parte significativa da bancada, que defende o equilíbrio imediato entre receitas e despesas do Estado.
Possível adiamento na votação
Apesar da urgência, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, indicou que a votação poderá ser adiada para a próxima semana caso as lideranças partidárias sinalizem a necessidade de mais tempo para debater os detalhes do texto, especialmente diante da resistência de parlamentares da oposição.
Principais travas fiscais
O projeto traz mecanismos rígidos, como a limitação do crescimento real dos gastos federais a 2% em 2027 — abaixo dos 2,5% atuais. Essa trava, que não poderá ser revertida durante o exercício financeiro, tem o potencial de economizar cerca de R$ 12,8 bilhões no Orçamento da União.
Mudanças em impostos e benefícios
A equipe econômica propõe uma revisão profunda na política de incentivos e benefícios fiscais, incluindo:
- Corte de 10% em isenções tributárias de diversos setores;
- Restrição no uso de créditos fiscais por empresas;
- Revisão de supersalários e despesas administrativas;
- Nova metodologia de cálculo para o piso da saúde, excluindo receitas de petróleo e gás da base de cálculo até 2030.
Meta de superávit
Todo este esforço faz parte de um plano maior do Governo Federal para atingir um superávit primário de 0,5% do PIB em 2027, totalizando R$ 73,2 bilhões. A estratégia visa consolidar o ajuste fiscal ao longo dos próximos anos, com a meta ambiciosa de chegar a 1,5% de superávit até 2030.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
