Desfecho definitivo para poupadores
O Supremo Tribunal Federal (STF) colocou um ponto final, nesta quinta-feira (12), em uma das disputas judiciais mais extensas da história brasileira. A Corte validou a decisão que homologa o acordo coletivo sobre perdas financeiras causadas por planos econômicos nas décadas de 1980 e 1990, encerrando definitivamente o ciclo de incertezas para milhares de poupadores.
Entenda a decisão
Ao rejeitar recursos de entidades que não possuíam legitimidade jurídica para contestar o processo, o plenário do STF garantiu a estabilidade do pacto firmado originalmente em 2018. Com a decisão, ficou estabelecido que o prazo para a adesão ao acordo segue vigente até junho de 2027.
Quais planos estão incluídos?
O acordo, articulado pela Advocacia-Geral da União (AGU) em conjunto com bancos e entidades de defesa do consumidor, visa compensar os prejuízos na correção monetária da caderneta de poupança durante a vigência dos planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991). Com esta medida, o tribunal busca desafogar o Judiciário e assegurar que os valores devidos aos poupadores sejam devidamente quitados conforme o cronograma estabelecido.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
