O impacto real no seu bolso
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reforçou que a reforma tributária brasileira será um marco de justiça social e responsabilidade fiscal. Em audiência no Senado, o ministro esclareceu que, embora a alíquota máxima de referência da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) tenha sido fixada em 11,3%, a carga efetiva média paga pelo contribuinte deve girar em torno de 8,5%.
A diferença ocorre devido aos diversos regimes diferenciados e benefícios previstos para setores estratégicos, além da desoneração completa da cesta básica e da implementação do cashback para famílias de baixa renda. A medida visa tornar o sistema mais justo, garantindo que o essencial para a sobrevivência tenha uma carga tributária reduzida ou até mesmo zerada.
Transparência e revisão anual
Um dos pontos centrais defendidos por Durigan é a clareza sobre o impacto de renúncias fiscais. Agora, qualquer novo benefício concedido terá sua conta apresentada de forma transparente, permitindo que a sociedade acompanhe o efeito direto dessas decisões na alíquota final. O governo também garantiu que haverá uma revisão anual dos valores em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU), permitindo ajustes caso a alíquota precise ser recalibrada.
Responsabilidade compartilhada entre Poderes
O ministro fez um alerta importante: a manutenção do equilíbrio fiscal dependerá do esforço conjunto dos três Poderes. Segundo Durigan, decisões judiciais ou novas isenções legislativas que resultem em perda de arrecadação terão impacto direto na alíquota geral do IVA, o que exige cautela. Não há espaço para mágicas na economia, e o peso das decisões de incentivos tributários precisará ser arcado pelo conjunto da sociedade.
O que muda com o IVA dual?
A partir de 2027, o Brasil passa a adotar o modelo de IVA dual, com a CBS substituindo tributos federais como PIS/Pasep e Cofins. A proposta é eliminar a tributação em cascata através da não cumulatividade, permitindo que empresas descontem créditos sobre etapas anteriores da cadeia produtiva. A transição busca reduzir custos, aumentar a competitividade das empresas e trazer previsibilidade para a economia brasileira.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.

