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Reforma Tributária: Receita Federal garante que erros de boa-fé não serão punidos na transição

Brasil e Mundo

Tranquilidade para os contribuintes

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, trouxe um alívio importante para empresários e profissionais que se preocupam com a implementação da Reforma Tributária. Durante audiência no Senado, o chefe do Fisco garantiu que o governo focará na orientação durante o período de transição, descartando punições para quem cometer erros por boa-fé, desde que não haja intenção de fraude ou ocultação de dados.

Foco na educação e apuração assistida

Para evitar dores de cabeça, a Receita aposta na chamada “apuração assistida”, um sistema que organizará as informações previamente para o contribuinte, funcionando de forma similar à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda. A ferramenta, que já vem sendo testada por 500 empresas, deve ganhar um módulo simplificado de correção em dezembro, auxiliando especialmente micro e pequenos empreendedores.

Entendendo a mudança

A nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituirá o PIS/Pasep e a Cofins a partir de 2027, sendo parte fundamental do novo sistema de IVA dual do Brasil. Com o objetivo de reduzir a cumulatividade de impostos, o novo modelo promete mais clareza para a cadeia produtiva. Embora o TCU tenha fixado a alíquota de referência em 11,3%, o debate segue no Senado, onde parlamentares avaliam o impacto real da carga tributária, mantendo o compromisso de não ultrapassar os limites previstos para o setor.


Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.