Operação Distrato mira esquema milionário de fraude fiscal
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira/SP) deflagrou, nesta quarta-feira (15), a Operação Distrato. A ação visa desmantelar uma rede criminosa especializada na comercialização de créditos falsos de ICMS. Segundo as investigações, cerca de 752 empresas utilizaram esses ativos fraudulentos para abater pagamentos de impostos, gerando uma sonegação estimada em R$ 3,8 bilhões aos cofres do Estado de São Paulo.
Atuação integrada contra crimes tributários
A força-tarefa reúne esforços da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo, do Ministério Público estadual e da Procuradoria Geral do Estado, contando ainda com o suporte operacional das polícias Civil e Militar. O objetivo central é coletar provas que identifiquem os beneficiários econômicos do esquema e responsabilizá-los por crimes como lavagem de dinheiro, organização criminosa, estelionato e falsidade documental.
Como funcionava a fraude
O mecanismo criminoso operava através de escritórios de advocacia e consultoria. Esses profissionais ofereciam a empresários paulistas a compra de créditos tributários com descontos atraentes, simulando uma autorização legítima do Fisco. Ao utilizar esses créditos inexistentes, as empresas reduziam ilegalmente o recolhimento do ICMS, repassando aos intermediários uma parte do valor economizado — em alguns casos, o pagamento de honorários chegava a 70% do montante fraudado.
Mandados de busca e apreensão
Para desarticular a organização, a operação cumpre 38 mandados de busca e apreensão. As diligências estão sendo realizadas em pontos estratégicos do estado de São Paulo, incluindo a capital, Campinas, Jundiaí e Ribeirão Preto. Além disso, a operação estende suas ações para fora do estado, com buscas nas cidades paranaenses de Cambé e Londrina.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
