Sindicato entra no TSE para preservar memória da Agência Brasil
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a entrada na ação movida pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O objetivo da entidade é garantir a manutenção do acesso público ao acervo jornalístico da Agência Brasil durante o período eleitoral.
A EBC, vinculada à Secretaria de Comunicação da Presidência, optou pelo arquivamento preventivo de conteúdos publicados nos últimos três anos e meio. A medida visa evitar eventuais punições por descumprimento das regras de publicidade institucional durante o defeso eleitoral. Segundo a presidente da EBC, Antonia Pellegrino, a empresa não possui meios técnicos para filtrar manualmente mais de 180 mil matérias em busca de termos que pudessem ser interpretados como propaganda de gestão. Agora, a EBC busca junto à Corte uma segurança jurídica que permita a reexposição do material.
O papel do sindicato na causa
Ao ingressar como amicus curiae (amigo da corte), o SJPDF pretende subsidiar o tribunal com dados técnicos e argumentos que reforcem a importância de manter o conteúdo no ar. O sindicato defende que o bloqueio fere o direito constitucional à informação e compromete a liberdade de imprensa.
A nota oficial do sindicato ressalta que o jornalismo produzido pela Agência Brasil possui natureza distinta da publicidade institucional. Portanto, a entidade argumenta que esse conteúdo não deveria ser submetido às mesmas restrições impostas aos canais de divulgação governamental durante o pleito. Para o SJPDF, o arquivamento cria uma interpretação equivocada de que o trabalho jornalístico da EBC seria, de fato, propaganda política, prejudicando a imagem da comunicação pública.
Impacto no interesse social
O sindicato alerta para um prejuízo direto à sociedade: a remoção de milhares de reportagens sobre temas negligenciados pela grande mídia comercial. Entre os conteúdos retirados do ar, destacam-se pautas fundamentais como direitos humanos, proteção a povos indígenas e quilombolas, ciência, meio ambiente, agricultura familiar e avanços do Sistema Único de Saúde (SUS).
A entidade reforça que os veículos da EBC — que incluem a TV Brasil, Rádio Nacional e Rádio MEC — cumprem um papel de comunicação pública previsto na Constituição. Diferente da publicidade que promove o governo de plantão, o jornalismo da EBC tem o dever de oferecer informação de interesse público, formando um acervo histórico e documental que pertence, por direito, à população brasileira.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
