Mais rigor contra agressões a profissionais
O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (15), um projeto de lei que endurece as penas para crimes cometidos contra professores, educadores, médicos e enfermeiros durante o exercício de suas funções. A medida visa coibir a escalada de violência contra esses trabalhadores, frequentemente expostos a situações de risco e agressão no cotidiano de seus ambientes de trabalho.
Motivação e apoio legislativo
De autoria do ex-deputado federal Goulart, o projeto recebeu parecer favorável do relator, senador Dr. Hiran (PP-RR). Durante a votação, o parlamentar destacou que esses profissionais atuam, muitas vezes, como o primeiro ponto de contato em um sistema público que apresenta falhas estruturais. “Eles acabam recebendo todo o peso da agonia das pessoas”, pontuou o relator ao defender a necessidade de maior proteção legal para as categorias.
O que muda nas penas
O texto aprovado amplia significativamente as punições para diversos delitos. Confira as principais alterações:
Lesão corporal comum: A pena, que hoje varia de 3 meses a 1 ano de detenção, subirá para 2 a 5 anos de reclusão.
Lesão corporal grave: Em casos que resultem em deformidade permanente, aborto ou morte, a pena atual terá um acréscimo de 1/3 a 2/3.
Crimes contra a honra: Calúnia, difamação e injúria contra essas categorias terão suas penas ampliadas em 1/3.
Ameaça: A penalidade será acrescida em 1/3 quando o crime for direcionado a esses profissionais.
Desacato e constrangimento: O projeto estabelece que a pena será dobrada em casos de desacato a funcionário público ou constrangimento ilegal quando a vítima for profissional da saúde ou da educação.
Incitação ao crime: A pena será dobrada caso o delito seja praticado contra membros dessas classes.
Próximos passos
Como o Senado realizou alterações no texto original que veio da Câmara dos Deputados, o projeto de lei (PL 2.672/2025) retornará à Casa de origem para uma última análise antes de seguir para a sanção presidencial.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
