O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (15), o Projeto de Lei 2.465/2026, que garante uma importante sobrevida financeira para a saúde pública brasileira. A medida prorroga até 2030 o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em linhas de crédito voltadas para Santas Casas e hospitais filantrópicos. Com o sinal verde do Legislativo, o texto segue agora para sanção presidencial.
Fôlego para instituições filantrópicas
Além das tradicionais Santas Casas, o benefício estende-se a instituições sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência e prestam serviços de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo central é permitir que essas entidades reestruturem suas dívidas, reduzindo os encargos financeiros — que podem cair de 18% para aproximadamente 12% ao ano — garantindo a continuidade do atendimento à população.
Impacto histórico e relevância estratégica
A iniciativa, de autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), altera a Lei 8.036/1990. Historicamente, essa linha de crédito tem sido vital para a sustentabilidade do setor: durante o período em que vigorou, o FGTS viabilizou cerca de R$ 3 bilhões em empréstimos para 140 entidades hospitalares filantrópicas, atendendo tanto a necessidades de custeio quanto de reorganização financeira.
Papel fundamental no SUS
O relator da matéria no Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), enfatizou que essas unidades são a espinha dorsal da saúde em diversas regiões do país. “Muitas dessas instituições enfrentam um endividamento elevado, o que coloca em risco a oferta de serviços essenciais. A prorrogação é uma medida de proteção social que garante que milhões de brasileiros não fiquem desassistidos”, pontuou o parlamentar.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
