O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), vinculado ao Ministério Público do Ceará (MPCE), iniciou uma fiscalização rigorosa no stand da “Doceria Deleites”, que operava durante a Exposição Agropecuária do Crato (Expocrato). A ação foi motivada por uma enxurrada de denúncias de clientes que relataram terem sido vítimas de práticas abusivas e constrangimento ao tentarem adquirir doces no local.
O “golpe do doce”: como funcionava a abordagem
De acordo com os relatos de diversos consumidores, a estratégia utilizada pelos vendedores envolvia uma clara falta de transparência. O stand anunciava o preço de R$ 19,90 por 100 gramas, mas omitia a relação visual entre o tamanho da fatia e o peso final. O cliente era convidado a apontar onde o doce deveria ser cortado e, somente após a pesagem, era surpreendido com valores altíssimos — chegando a R$ 330 em alguns casos.
A situação piorava quando o cliente tentava desistir da compra ao perceber o custo elevado. Vítimas afirmam que os funcionários utilizavam de pressão psicológica e constrangimento para forçar o pagamento, alegando que, após o corte, o produto não poderia mais ser reaproveitado.
Fiscalização flagra irregularidades
A equipe do Decon confirmou que o estabelecimento não exibia os preços de forma clara e não oferecia referências precisas de peso ou tamanho, induzindo o consumidor ao erro. O promotor de Justiça Thiago Marques reforçou que, pelo Código de Defesa do Consumidor, a clareza é obrigatória. “Não se pode exigir que o cliente tenha um ‘olhômetro’ infalível. As informações devem ser transparentes para que a escolha seja consciente”, explicou o promotor.
O MPCE determinou que a empresa realize adequações imediatas, como a exposição clara de valores e informações detalhadas sobre os produtos. Caso a doceria não cumpra as exigências, o stand poderá ser interditado.
A versão da empresa
Em um vídeo divulgado nas redes sociais, um representante da doceria, identificado como Fausto, negou qualquer tentativa de golpe. Segundo ele, a prática de cortar o doce conforme o desejo do cliente é padrão da empresa e a impossibilidade de retorno da mercadoria após o corte é uma recomendação da vigilância sanitária. O representante não se pronunciou sobre as denúncias específicas de constrangimento e pressão sobre os clientes.
Consumidor tem direito a dizer não
Especialistas em Direito do Consumidor destacam que o cliente jamais é obrigado a concluir uma compra sob coação. O advogado Miguel Augusto Leitão ressalta que, além da falha na prestação de informações, a postura agressiva dos vendedores pode configurar danos morais.
“O consumidor tem o direito de ser informado previamente sobre o valor total do produto. Se a abordagem é feita de forma a induzir ao erro e pressionar o cliente, o estabelecimento pode ser responsabilizado judicialmente”, pontua o advogado. Caso você se sinta lesado em situações similares, a orientação é registrar uma reclamação formal nos órgãos de proteção ao consumidor e, se possível, guardar provas para solicitar a reparação, inclusive por danos morais.
Informações baseadas no portal G1 Ceará.
