O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça para pedir a suspensão imediata do programa “Tolerância Zero”, implementado pela Prefeitura do Rio de Janeiro nas praias do Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon. A iniciativa, voltada ao ordenamento do comércio ambulante na Zona Sul, é alvo de questionamentos sobre a legalidade de sua execução e o impacto direto na subsistência de trabalhadores.
Questionamentos sobre a legalidade
Na ação civil pública, o MPF argumenta que a prefeitura instaurou uma política de fiscalização permanente sem observar as normas federais que regulamentam a gestão das praias — bens que pertencem à União. Segundo o procurador regional adjunto dos Direitos do Cidadão, Julio Araujo, o programa foi lançado sem o devido diálogo com o governo federal, sem participação popular e ignorando os instrumentos previstos no Projeto Orla, como o Plano de Gestão Integrada.
Direito ao trabalho e vulnerabilidade social
O órgão ministerial defende que o combate ao crime organizado e à ocupação irregular do espaço público, embora legítimo, não justifica medidas que atinjam indiscriminadamente trabalhadores lícitos. O MPF ressalta que muitos dos ambulantes afetados fazem parte de grupos em situação de vulnerabilidade, incluindo pessoas negras, migrantes e refugiados, que dependem da atividade para sobreviver e aguardam, há décadas, políticas de regularização.
Para o procurador, a prefeitura trata a categoria profissional como suspeita ao focar em apreensões em massa em vez de criar alternativas de inclusão. “O combate ao crime deve ser direcionado aos responsáveis pelas atividades ilícitas, e não utilizado para justificar restrições generalizadas ao exercício de uma atividade profissional reconhecida pela legislação”, afirma o documento.
O embate na orla carioca
O programa “Tolerância Zero” iniciou suas atividades na última quinta-feira (16), resultando em protestos de ambulantes em Copacabana. A gestão municipal justifica a operação pela necessidade de desarticular a exploração do espaço público pelo crime organizado, alegando ter identificado mais de mil pontos de venda irregulares na região.
A estratégia da prefeitura conta com o apoio de 320 guardas municipais e da Polícia Militar, focando em patrulhamento ostensivo, monitoramento por câmeras e fiscalização de depósitos clandestinos. Em resposta às críticas, a administração municipal reafirmou que a ausência de legalização impede o exercício de qualquer atividade econômica no espaço público, mantendo o endurecimento das medidas. A Prefeitura do Rio não se manifestou especificamente sobre o pedido do MPF até o momento.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
