Vitória na Justiça
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) confirmou a condenação de uma ex-tutora por maus-tratos contra o cão Scooby. A decisão, tomada neste mês de setembro, mantém a obrigatoriedade do pagamento de R$ 7 mil, sendo R$ 2 mil por danos materiais e R$ 5 mil por danos morais, em favor do animal, que é representado judicialmente pela ONG Anjos da Proteção Animal (APA).
Um resgate chocante
O caso, que gerou comoção em todo o estado, aconteceu em março de 2025, no bairro Praia de Iracema, em Fortaleza. Scooby, um cão idoso sem raça definida, foi encontrado em condições degradantes, carregando inacreditáveis 3 kg de pelos sujos e endurecidos que impediam sua locomoção. Além do peso excessivo da sujeira, o animal apresentava anemia, infestação de parasitas e miíase, uma infecção causada por larvas.
Reconhecimento como sujeito de direitos
Um ponto marcante deste processo foi a decisão do magistrado ao reconhecer a capacidade processual do cão. O juiz reforçou que animais sencientes não devem ser tratados como meros objetos, mas como seres com interesses juridicamente protegidos. “São seres dotados de sensibilidade, sentindo dores e necessidades biopsicológicas”, afirmou a sentença.
Esferas cível e criminal
Além da condenação na esfera cível, o caso teve desdobramentos criminais. O casal responsável pelo animal firmou anteriormente um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), destinando cerca de R$ 20 mil a entidades de proteção animal. A Justiça esclareceu que a indenização cível é independente da penal, garantindo que a reparação ao sofrimento vivido por Scooby fosse integralmente mantida.
Edição: Portal Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução
