Decisão nas mãos da Procuradoria
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente sua posição sobre o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido visa derrubar a decisão que restringiu as visitas ao ex-mandatário durante o período de prisão domiciliar.
Entenda o caso
A proibição, fixada inicialmente por 30 dias, foi imposta pelo ministro após a divulgação de uma carta escrita por Bolsonaro nas redes sociais do senador Flávio Bolsonaro. Como o ex-presidente cumpre restrições que incluem o veto ao uso da internet — mesmo que por intermédio de terceiros —, a postagem foi vista como uma violação das medidas cautelares.
Restrições eleitorais
Além do veto às visitas em geral, Moraes determinou que Bolsonaro está impedido de receber visitas com fins político-eleitorais até o encerramento do pleito em outubro. O ex-presidente também segue proibido de publicar manifestos políticos ou qualquer tipo de propaganda eleitoral, direta ou indireta.
Argumentos da defesa
A defesa de Bolsonaro recorreu ao STF alegando que a medida fere o direito à liberdade de pensamento e de manifestação. Vale lembrar que o ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses, referente a condenações por envolvimento em tramas golpistas, e atualmente se encontra em prisão domiciliar para tratamento de saúde após um quadro de pneumonia bacteriana.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
