Combate rigoroso ao crime digital
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (6), uma lei fundamental para a segurança dos pequenos brasileiros. A nova legislação amplia o poder de investigação da polícia no ambiente virtual e estabelece punições muito mais severas para crimes sexuais, especialmente aqueles que utilizam inteligência artificial para prejudicar crianças e adolescentes.
Penas mais pesadas
O texto traz um ajuste necessário na legislação atual. Crimes de produção ou exposição de conteúdo de violência sexual, que antes tinham penas de 4 a 8 anos, agora podem resultar em até 10 anos de reclusão. Se o crime for cometido através das redes sociais, a pena é acrescida em um terço. Para quem armazena ou adquire materiais desse tipo, a punição também subiu, passando de 1 a 4 anos para um intervalo de 3 a 6 anos de prisão.
Uso criminoso da tecnologia
A lei é clara contra o uso de ferramentas tecnológicas para o mal. A utilização de inteligência artificial, deepfakes, perfis falsos e jogos online como meio para aliciamento ou prática de crimes resultará em agravantes, com penas elevadas de um terço a dois terços. O presidente Lula ressaltou que a liberdade de expressão tem limites, especialmente quando se trata da integridade de menores.
Acolhimento às vítimas
Além do braço punitivo, a nova lei garante proteção social. As crianças e adolescentes que forem vítimas ou testemunhas desses crimes terão direito a acompanhamento psicológico e psicossocial especializado, contínuo e integral, assegurando um suporte necessário para o processo de superação.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
