Decisão contundente de Flávio Dino
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento imediato de Daniel Brandão, presidente do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA), por um período de 180 dias. A medida visa assegurar a integridade das investigações que apuram o assassinato do empresário João Bosco Sobrinho, ocorrido em 2022.
Restrições severas ao investigado
Além de ser removido da presidência do TCE, Brandão está proibido de acessar as dependências físicas e os sistemas eletrônicos do órgão. O ministro também impôs restrições rigorosas, impedindo o investigado de frequentar eventos públicos ou privados relacionados ao cargo, utilizar bens do tribunal e manter qualquer contato com o governador Carlos Brandão — de quem é sobrinho — e com o ex-secretário Raimundo Cutrim.
Suspeitas de ocultação e blindagem
Segundo o inquérito, o assassinato teria sido motivado por um desacordo na divisão de propinas em contratos estaduais. As autoridades apontam que Daniel Brandão estaria presente em uma reunião decisiva para o crime, mas que seu nome teria sido estrategicamente omitido em apurações preliminares da Polícia Civil. Para Dino, o afastamento é urgente para evitar que o grupo investigado continue a usar sua influência para blindar o envolvido.
O que diz a defesa
Em nota, Daniel Brandão declarou receber a decisão com perplexidade e afirmou que irá provar sua inocência, mantendo-se à disposição da Justiça. Paralelamente, a defesa do governador Carlos Brandão questionou a competência de Flávio Dino para julgar o caso, alegando que a atribuição caberia ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de denunciar a falta de acesso aos autos do processo.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
