O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) oficializou novas diretrizes para a fiscalização de motoristas sob efeito de álcool e outras substâncias. A Resolução nº 1.031/2026 traz como principal destaque o chamado ‘pré-teste’, uma ferramenta de triagem que promete agilizar o trabalho das autoridades nas rodovias e vias urbanas.
O que é o pré-teste?
O pré-teste, ou teste passivo, tem caráter puramente indicativo. Diferente do bafômetro convencional, ele não serve para multar ou autuar o motorista, mas sim para detectar precocemente a presença de álcool. O objetivo é otimizar o fluxo nas blitze, permitindo que a fiscalização seja mais direcionada.
Atenção aos detalhes
Caso o condutor alegue ter consumido produtos que contenham álcool na composição, como enxaguantes bucais, bombons de licor ou até pão de forma, a regra garante o direito a uma nova avaliação. Se houver falha técnica ou dúvida no resultado, o reteste é obrigatório antes de qualquer conclusão das autoridades.
Fiscalização e Infrações
A nova norma reforça que a embriaguez ao volante pode ser comprovada por diversas vias: teste de bafômetro (com margem de tolerância do Inmetro), exames laboratoriais ou a constatação de sinais de alteração na capacidade psicomotora do condutor. É importante lembrar que a recusa em realizar os testes continua sendo passível de punição, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro.
O que caracteriza crime?
Para configurar crime de trânsito, o bafômetro deve registrar índice igual ou superior a 0,34 miligrama de álcool por litro de ar expirado. Além disso, laudos periciais médicos e exames laboratoriais também têm validade jurídica para embasar a prisão em flagrante e o encaminhamento do motorista à delegacia.
Novos procedimentos pós-acidentes
Outra mudança significativa é a obrigatoriedade de exames laboratoriais em casos de acidentes com morte. A medida visa coletar dados precisos sobre a influência de álcool ou substâncias psicoativas para subsidiar o planejamento de futuras políticas públicas de segurança no trânsito brasileiro.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
