Decisão sobre importações
A Câmara dos Deputados coloca em votação nesta segunda-feira (31) a Medida Provisória (MP) 1.357/2026, popularmente conhecida como a ‘taxa das blusinhas’. O projeto, de iniciativa do Governo Federal, propõe o fim da cobrança de 20% de imposto sobre importações de até US$ 50 realizadas por meio de sites internacionais.
Para que a medida avance, o texto precisa passar primeiro pela Comissão Mista, cuja reunião está prevista para as 16h, sob a relatoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), que já sinalizou parecer favorável. Caso seja aprovado, o projeto segue para análise final no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado Federal.
Embate político e econômico
A proposta gera intensos debates. Enquanto o governo justifica a medida como uma forma de fortalecer o poder de compra das famílias brasileiras, entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) defendem a manutenção da taxa. O argumento é que a tarifa protege o mercado nacional e combate a concorrência desleal com produtos importados, especialmente da China.
Esforço concentrado no Congresso
Além da ‘taxa das blusinhas’, a semana no Congresso será movimentada com outras pautas de grande relevância nacional:
Fim da escala 6×1: A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve analisar na próxima quarta-feira (2) a PEC que propõe o fim da jornada de seis dias de trabalho com apenas um de folga. O relator, senador Omar Aziz, já apresentou parecer favorável, buscando manter o texto original para agilizar a tramitação.
Trabalhadores de aplicativos: A pauta da Câmara inclui ainda duas MPs voltadas para o setor. Uma delas simplifica as normas para mototaxistas e motofretistas, enquanto a outra estabelece uma linha de crédito especial para que entregadores possam adquirir motos e bicicletas elétricas.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
