Mais proteção no campo
O setor agrícola brasileiro conta, a partir desta quarta-feira (30), com um novo marco regulatório que promete revolucionar a segurança do produtor rural. A Lei n.º 15.526, publicada no Diário Oficial da União, fortalece o seguro rural como uma ferramenta essencial da política agrícola, trazendo regras mais claras para contratações e pagamentos.
Agilidade nos pagamentos
Um dos pontos mais aguardados pelos produtores é a definição de prazos rígidos para a resolução de sinistros. A nova legislação estabelece que, em casos onde não há necessidade de vistoria presencial, a regulação deve ocorrer em até 15 dias após o aviso. Além disso, o pagamento das indenizações deve ser efetuado em, no máximo, 30 dias após a entrega da documentação ou conclusão da vistoria técnica.
Crédito facilitado e garantias
A nova lei integra o seguro rural diretamente ao sistema de crédito. Agora, as instituições financeiras podem exigir a cessão dos direitos da apólice como garantia, o que traz mais segurança para ambos os lados. Produtores que optarem por essa proteção terão acesso a condições de financiamento mais vantajosas, além de prioridade na renegociação de dívidas, facilitando a vida de quem coloca comida na mesa do brasileiro.
Transparência e acesso
O governo federal também se comprometeu a tornar o processo mais transparente. A criação de bancos de dados públicos online sobre as operações de seguro e a disponibilização de manuais claros sobre a subvenção ao prêmio são pilares dessa nova etapa. A medida visa garantir que o produtor, inclusive o cearense, tenha acesso facilitado e compreenda exatamente como proteger seu patrimônio contra as incertezas climáticas e econômicas.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
