Progressão de regime
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a progressão de regime para o semiaberto de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida nacionalmente como ‘Débora do Batom’. Ela cumpre pena de 14 anos por sua participação direta nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Símbolo dos ataques
Débora ganhou notoriedade durante as invasões aos prédios dos Três Poderes ao pichar a frase ‘Perdeu, mané’ na estátua ‘A Justiça’, localizada em frente ao STF. O episódio se tornou uma das imagens mais emblemáticas dos danos causados ao patrimônio público naquela data.
Condições da decisão
Embora tenha progredido para o regime semiaberto, a condenada permanecerá em prisão domiciliar. A decisão de Moraes leva em consideração o fato de Débora ser mãe de filhos menores de idade. Com a nova determinação, ela ganha o direito de sair de casa durante o período diurno para exercer atividades laborais ou outras obrigações permitidas pela justiça.
Relembre o caso
A cabeleireira foi condenada pela Primeira Turma do STF pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A defesa buscava a aplicação da chamada ‘Lei da Dosimetria’ para rever a pena, contudo, a aplicação desta norma segue suspensa por determinação do próprio ministro relator até que o plenário da Corte delibere sobre o tema.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
