Decisão judicial no STF
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou uma multa de R$ 5 mil ao candidato à presidência Flávio Bolsonaro. A punição ocorreu devido ao uso de impulsionamento pago em redes sociais para propagar conteúdos negativos contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que busca a reeleição.
Entenda o caso
A controvérsia gira em torno de uma publicação onde Flávio Bolsonaro critica a atual gestão, utilizando a rejeição ao adversário como estratégia principal de marketing político. Segundo a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), a prática fere as normas de propaganda, já que a legislação eleitoral brasileira restringe o impulsionamento apenas para promover positivamente a candidatura própria, e não para ataques diretos ao oponente.
O que diz a lei
O ministro Mendonça reforçou que a Lei das Eleições é clara ao definir as finalidades do impulsionamento. Embora a defesa de Flávio Bolsonaro tenha argumentado que a postagem era um “juízo político” e que o conteúdo negativo representava apenas uma parte do texto, o magistrado entendeu que houve extrapolação das regras.
Consequências
Apesar da multa aplicada, o conteúdo não precisará ser removido das redes sociais. Entretanto, o ministro proibiu expressamente a contratação de novos impulsionamentos que sigam a mesma linha de ataque ao candidato adversário, sob pena de novas sanções.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
