Decisão judicial
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu autorização para que o senador Flávio Bolsonaro volte a visitar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente cumpre pena em regime de prisão domiciliar.
Entenda o motivo da proibição
A restrição, que vigorava desde julho deste ano, foi motivada pela divulgação de uma carta escrita por Jair Bolsonaro nas redes sociais de Flávio. O conteúdo, que declarava apoio à candidatura do filho à presidência, violou a medida cautelar que proibia o ex-presidente de utilizar redes sociais, mesmo que por intermédio de terceiros. Na ocasião, as visitas foram suspensas por 90 dias.
Restrições mantidas
Ao analisar o pedido, o ministro Moraes destacou que não houve novos incidentes que justificassem a continuidade da proibição. No entanto, o magistrado impôs condições rígidas: Flávio Bolsonaro segue terminantemente proibido de utilizar os encontros para fins político-eleitorais ou de divulgar qualquer tipo de manifesto ou declaração do pai durante o período eleitoral.
Contexto da condenação
Jair Bolsonaro cumpre pena após ter sido condenado, no ano passado, a 27 anos e três meses de reclusão por tentativa de golpe de Estado, decisão proferida após o pleito de 2022. Atualmente, o ex-presidente cumpre a medida em domicílio para o tratamento de problemas de saúde decorrentes de uma pneumonia bacteriana. O caso ganha contornos de urgência, visto que Flávio Bolsonaro disputa o segundo turno das eleições presidenciais contra Luiz Inácio Lula da Silva.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
