Decisão definitiva: STF ordena início das prisões
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início imediato do cumprimento das penas dos cinco condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018. Com a decisão, proferida nesta segunda-feira (13), a ação penal atinge o trânsito em julgado, o que significa que não cabem mais recursos sobre o mérito do caso.
Ao dar a ordem, o magistrado classificou a última tentativa de apelação apresentada pelas defesas como uma manobra protelatória, cujo objetivo era apenas postergar a execução das sentenças impostas pela Primeira Turma da Corte.
As condenações
O julgamento, realizado em fevereiro, estabeleceu penas severas para os envolvidos, apontados como os responsáveis pela idealização e execução do crime:
• Domingos Brazão (ex-conselheiro do TCE-RJ) e Chiquinho Brazão (ex-deputado federal): condenados a 76 anos e três meses de prisão por serem os mentores do homicídio;
• Ronald Paulo Alves Pereira (ex-policial militar): condenado a 56 anos de reclusão;
• Rivaldo Barbosa (ex-chefe da Polícia Civil do Rio): condenado a 18 anos de prisão;
• Robson Calixto Fonseca: sentenciado a 9 anos de reclusão.
Regimes de cumprimento
Com exceção de Chiquinho Brazão, todos os condenados foram enviados ao regime fechado em diferentes unidades prisionais. Domingos Brazão cumprirá pena no presídio Constantino Cokotós (RJ); Rivaldo Barbosa, no presídio Pedrolino Werling de Oliveira (Bangu 8); e o ex-PM Ronald Pereira, na Penitenciária Federal de Brasília.
No caso de Chiquinho Brazão, o STF concedeu prisão domiciliar humanitária em virtude de um quadro de saúde grave, que inclui doença arterial coronariana, diabetes e nefropatia. O benefício será reavaliado em 90 dias. Enquanto estiver em casa, ele deverá utilizar tornozeleira eletrônica, está proibido de receber visitas e não poderá utilizar redes sociais.
A motivação do crime
O STF concluiu que o duplo homicídio foi motivado por interesses econômicos e disputas territoriais na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Segundo a denúncia, a vereadora Marielle Franco foi vista pelos irmãos Brazão como um entrave político para a regularização de terras griladas, o que teria motivado a ordem para o atentado que chocou o país.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
