O desafio da regulamentação
O avanço da cannabis medicinal no Brasil é uma realidade celebrada por milhares de pacientes, mas o caminho para a plena legalidade ainda é tortuoso. Representantes de associações que atuam na área alertam que, embora existam novas normas, pontos cruciais como o cultivo, o controle sanitário e o papel da agricultura familiar na produção seguem em uma zona cinzenta, gerando insegurança para quem precisa do tratamento.
O conflito com a fiscalização
Durante o II Encontro Nacional Nordestino de Associações Canábicas (II Enac), realizado em Fortaleza no Centro Dragão do Mar, o clima foi de preocupação. Muitos gestores de associações relataram episódios de apreensões e destruição de plantações por forças policiais. O sentimento comum é de que, enquanto a Anvisa constrói regulamentos, o Poder Judiciário e a esfera policial ainda não estão alinhados, deixando as entidades expostas.
Vazio nas orientações
Antônio Carlos Araújo Fraga, técnico da vigilância sanitária do Ceará, reconheceu durante os debates que ainda falta clareza nos protocolos de fiscalização. Para ele, o setor vive um jogo de empurra-empurra institucional onde a falta de diretrizes práticas coloca em risco o trabalho das associações. A sugestão das autoridades é que o movimento intensifique o diálogo com a Anvisa por meio dos canais oficiais de agendamento de audiências.
Um setor em expansão
O Brasil conta hoje com 315 associações ativas e cerca de 873 mil pacientes dependentes da terapia canábica. Com 27 hectares destinados ao cultivo através de conquistas judiciais, as entidades defendem que a regulação deveria reconhecer a importância da produção local e farmacêutica do terceiro setor, integrando agrônomos e farmacêuticos para garantir a segurança do paciente acima de interesses puramente industriais.
Novos marcos regulatórios
A Anvisa busca responder às demandas com um pacote de resoluções (RDC 1.013, 1.014 e 1.015 de 2026), que tentam estabelecer um ambiente experimental para testagens e ampliar o acesso a tratamentos para doenças como fibromialgia e lúpus. No entanto, para o movimento canábico, a letra da lei ainda precisa de tradução prática para que o paciente não continue sendo o mais prejudicado pela burocracia.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
