O Procon Ceará aplicou uma multa robusta, superior a R$ 850 mil, contra a plataforma de apostas on-line MMABet. A punição foi motivada por uma falha grave na segurança do sistema: a empresa permitiu que uma consumidora, que havia solicitado formalmente a autoexclusão devido ao vício em jogos, criasse uma nova conta e voltasse a apostar no site.
Falha no sistema de proteção
O caso envolve uma usuária de 28 anos que, em 28 de março de 2026, buscou a ferramenta de autoexclusão — vinculada ao seu CPF e ao portal gov.br — por um período de três meses. O mecanismo, instituído pelo Ministério da Fazenda, foi criado justamente para proteger pessoas em situação de vulnerabilidade. No entanto, apenas dez dias após o pedido de bloqueio, a mulher conseguiu se cadastrar novamente na MMABet e realizar depósitos que somaram R$ 1.077.
Defesa da empresa e posição do Procon
Ao ser acionada, a MMABet argumentou que os depósitos teriam sido realizados de forma “livre, consciente e voluntária”, tentando se isentar da culpa. O Procon Ceará, contudo, refutou a tese. Para o órgão, o dever de segurança é da plataforma e a falha coloca em risco inúmeros outros usuários que dependem da autoexclusão para controlar o vício.
Bárbara Xavier, superintendente do Procon Ceará, destacou a gravidade da situação: “Sabemos como as casas de aposta impactam a economia, mas há um lado negativo severo em relação ao vício, que coloca em risco toda a vida financeira das famílias. A multa serve como um alerta diante da possibilidade de outros consumidores serem lesados”.
Critérios da punição
A multa, fixada em 135 mil Ufirces (cerca de R$ 850,3 mil), levou em conta o porte da empresa, a retenção indevida dos valores depositados pela usuária e a ausência de medidas para corrigir o erro após a denúncia. A MMABet foi notificada em julho e possui prazo legal para recorrer da decisão administrativa.
O episódio reforça a importância da fiscalização rigorosa sobre as “bets” no estado, especialmente em um cenário onde o impacto do vício em jogos tem se tornado um problema crescente de saúde pública e segurança financeira para os cearenses.
Edição: Portal Itarema Direto.
Foto da capa: Reprodução.
