Justiça do Trabalho: STF estabelece nova regra para gratuidade processual
Mudança nas regras de acesso O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão de impacto nacional nesta quinta-feira (3), alterando os critérios para a concessão de gratuidade em processos trabalhistas. A partir de agora, o benefício de justiça gratuita não será mais automático apenas com uma declaração pessoal de necessidade; será obrigatória a comprovação de […]
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