STF pressiona Congresso: prazo de dois anos para regulamentar mineração em terras indígenas
O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão decisiva nesta quinta-feira (13) ao estabelecer um limite de 24 meses para que o Congresso Nacional crie uma lei específica que regulamente a participação de povos originários na exploração mineral em seus próprios territórios. A medida confirma o posicionamento do ministro Flávio Dino, que já havia apontado […]
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